Rio de Janeiro, 30 de junho de 2009

A questão da habitação e a regulação dos pobres no Rio de Janeiro:
“Choque de ordem” ou “choque de cidadania”?

Adesões: enviar para beppo1977@gmail.com

A luta dos trabalhadores pobres por moradia digna está chegando a um momento crucial. Este momento é crucial também para os setores dos governos Municipal, Estadual e Federal ligados à esquerda, em geral, e ao PT, em particular. Urge perguntar: a “esquerda de governo” tem políticas públicas para os trabalhadores pobres da metrópole ou pensa apenas nos interesses das grandes empresas?
Há dezenas de ocupações no Centro da cidade do Rio de Janeiro.

Os ocupantes são conjuntos de famílias de trabalhadores informais (muitas de camelôs) que conseguem auferir uma renda trabalhando no Centro da cidade – onde colocam seus filhos para estudar – e não têm nenhuma proteção social.
Diante dessa situação inadmissível e, apesar de tudo o que se fala sobre formalização, proteção aos informais e recuperação da dimensão urbana do Centro da Cidade, as diferentes instâncias de governo (Município, Estado e União) se mostram completamente indigentes: não há nenhuma política pública que reconheça, em geral, o direito constitucional à moradia e, em particular, o direito à moradia dos trabalhadores pobres do Centro da cidade. Se existem alguns bons propósitos, como o projeto de recuperação de alguns prédios públicos para habitação, estes estão longe de acompanhar o ritmo das lutas e das ocupações.

O poder aparece diante dos pobres como um aparelho de proteção dos interesses da propriedade privada, inclusive quando ela é pública na realidade, como no caso de prédios abandonados às baratas por grandes administrações estatais. Pior, as decisões da Justiça só são acatadas e executadas pelos governos com lisura (e truculência!) quando são favoráveis aos proprietários. Quando, inversamente, são favoráveis aos movimentos dos pobres, elas são esvaziadas pela burocracia de sempre: enquanto a decisão da Justiça que obriga o Estado e a Prefeitura a pagar um aluguel social aos moradores despejados de uma ocupação precisa de 3 meses para ser acatada (e, ainda assim, apenas parcialmente), a decisão de despejo dos moradores do prédio do INSS da Av. Mem de Sá nº 134 foi executada em apenas três dias (no dia 26 de junho de 2009).

Esse episódio recente – violento e sem nenhuma mediação por parte dos chamados “poderes públicos” – é extremamente emblemático! As 30 famílias que ocupavam o prédio despejado – dentre as quais havia 35 crianças (tendo uma nascido na rua há pouco mais de uma semana) – foram desabrigadas de outra ocupação por causa de um incêndio. Neste caso, a Justiça interditou o prédio, mas determinou também que o Município auxiliasse os sem-teto na mudança dos pertences. No entanto, a Prefeitura mandou um caminhão de lixo da COMLURB para fazer a mudança! Assim, os sem-teto se recusaram a usar o caminhão de lixo e só saíram quando foi enviado um caminhão fechado pertencente à Defesa Civil.

Restam dois fatos políticos gravíssimos:
- os pobres são tratados como lixo !
- não há política voltada para eles !
Resultado: os acampados da Av. Gomes Freire continuaram com seu movimento e mostraram sua capacidade de luta ocupando um prédio (abandonado) do INSS na Av. Mem de Sá.

A pauta política imposta pela grande mídia conservadora sobre o “choque de ordem” se traduz politicamente na própria falta de políticas!
Quais são as políticas da Secretaria de Assistência Social do Estado, da Secretaria Municipal de Habitação e do Ministério da Previdência ?
O caso é particularmente grave: o governo municipal nos mostra uma visão incrivelmente pobre da questão da cidade, da moradia e dos pobres! Os avanços anunciados em termos de regularização fundiária e urbanística nas favelas não podem ficar separados de uma articulação com uma política integrada da cidade que reconheça concretamente o direito à moradia dos trabalhadores pobres do Centro da Cidade. Tudo o que se oferece é o programa federal “Minha Casa, Minha Vida” ou então, o abrigo. Ora, naturalmente, as famílias de trabalhadores que hoje estão na rua não podem esperar a execução (demorada) do programa federal de habitação e o abrigo não é moradia: ele implica em um sistema de restrições infindáveis e o esvaziamento do caráter imediato da luta por moradia.

Escandalosamente, a Secretaria Municipal de Habitação não propõe nada e dá a entender que o movimento das ocupações não é bem vindo nem bem quisto; quase como se fosse um lobby em busca de alguma benesse ou privilégio.
O movimento não é lobby, mas a base da construção da democracia e da cidadania!

Os trabalhadores pobres do Centro do Rio de Janeiro precisam de proteção social: é preciso RESOLVER JÁ A QUESTÃO DA MORADIA E NEGOCIAR COM AS OCUPAÇÕES: dito isto, é preciso implementar imediatamente um programa de titulação jurídica, de assistência técnica gratuita e de adequação dos prédios para fins de moradia. É um escândalo que ainda não se tenha implementado um projeto de regularização da documentação da grande multidão de ocupantes (sem certidões e documentos!) que permitam seu cadastramento no programa Bolsa Família.

A informalidade não é mais a sobra residual de uma taxa de crescimento econômico insuficiente. Ao contrário, o próprio crescimento gera e multiplica a precariedade do emprego. A informalidade mistura assim as mazelas do subdesenvolvimento com aquelas da modernização e as novas formas de precariedade do trabalho, sobretudo em âmbito metropolitano. Não por acaso, entre os ocupantes e os manifestantes que participam do movimento dos sem-teto há estudantes universitários: não se trata de solidariedade ideológica, mas de uma nova composição do trabalho que nossos secretários e ministros poderiam começar a enxergar, se não quiserem abrir o caminho àquele declínio da esquerda cujas modalidades e resultados podemos facilmente observar em vários países europeus.
Diante disso, o “combate à informalidade” apresenta-se aberto a uma grande alternativa:
- por um lado, aquele pautado pela elite, faz do “choque de ordem” uma linha repressiva permanente, sem fim: a repressão aos pobres se torna uma política que preenche o vazio da própria ausência de política, quer dizer, de governos que não tem projeto nenhum que não seja aquele de … governar!
- por outro, aquele pautado por uma política progressista de mobilização democrática que reconhece a dimensão produtiva dos direitos, a começar pela moradia! Oferecer aos trabalhadores pobres uma moradia digna, acessível e próxima do local de trabalho é um passo essencial na construção de uma rede de proteção social adequada a esse novo tipo de trabalho e na reconstrução da política democrática, do trabalho da democracia e dos direitos.

Como podem os responsáveis pelos cargos de governo que dependem da mobilização dos pobres ignorar os movimentos? Como pode o Ministro da Previdência ignorar os pedidos de socorro daqueles que não tem previdência nenhuma ?
É preciso perguntar se as diferentes instâncias de governo só pensam em entregar mais dinheiro para as grandes empresas através da multiplicação das renúncias fiscais ou se sabem – ao contrário – tirar a lição da re-eleição de Lula em 2006? Pois são as políticas sociais que pavimentam o caminho de um outro modelo de desenvolvimento e de sua base de legitimação social!

Precisamos, mais que nunca, de um choque de cidadania no Rio de Janeiro – a começar pelo reconhecimento das justas lutas dos trabalhadores informais sem-teto do Centro da cidade!

1) Ivana Bentes, professora UFRJ

2) Giuseppe Cocco, professor UFRJ

3) Rodrigo Guéron, professor UERJ

4) Tatiana Roque, professora UFRJ

5) Bárbara Szaniecki, pós-graduanda PUC-Rio

6) Gerardo Silva, professor UFRJ

7) Pedro Barbosa Mendes, pós-graduando UFRJ

Leonora Corsini, pesquisadora LABTeC-UFRJ

9) Carlos Augusto Peixoto – professor PUC-Rio

10) Márcia Aran, professor UERJ

11) Emir Sader, professor UERJ

12) André Barros, Advogado

13) Marta Peres, professora UFRJ

14) Raul Vinhas, professor Unicamp

15) Damian Krauss, psicanalista

16) Danton D’Ornellas Silva – Estudante IBMEC

17) Maria Elisa da Silva Pimentel – professora  Unipli

18) Mariana Patrício Fernandes – pós-graduanda PUC-Rio

19) Pedro Morthé Kosovski

20) Ricardo Sapia Campos – sociólogo

21) Lúcia Ozório – professora Centro Universitário Celso Lisboa

22) Vanessa Santos do Canto – jurista

23) Simone Sobral Sampaio, Professora de Serviço Social/UFSC

24) Alex Patez Galvão – economista

25) Luiz Camillo Osorio – Professor PUC-Rio

26) Pepe Bertarelli – Arquiteto

27) Fernando Gonçalves – UERJ

28) Romano, Artista plástico

29) Cristina Laranja Ribas, artista e pesquisadora

30) Rafael Rezende – PUC-Rio

31) Maria dos Camelôs – MUCA (Movimento Unido dos Camelôs)

32) Jorge Alberto -  Estudante FACHA e Sec. Geral JPT RJ.

33) Felipe Cavalcanti – Médico, pósgraduando Uerj

34) Wallace Hermann – radialista

35) Marina Bueno- Pós graduanda UFRJ

36) Paulo Eduardo Xavier de Mendonça, Médico e Professor Universitário- FCM

37) Mario Vieira da Silva

38) Henrique Antoun, professor UFRJ

39) Alexandre do Nascimento – Professor da FAETEC e do Pré-Vestibular para Negros e Carentes

40) Vanessa Freitas Barros – Estudante Ibmec

41) Vera Vital Brasil – psicóloga clínico institucional, membro da Equipe Clinica Tortura Nunca Mais/RJ e do Fórum de Reparação e Memória do RJ

42) Edson Barrus – artista plástico

43) Telma Lages – professora PUC-Rio

44) Vany Leston Pessione Pereira – Professora SUESC

45) Gilvan Vilarim – pós-graduando da UFRJ e professor do UNIFESO

46) Mariana Gomes Peixoto Medeiros, estudante de Direito – UERJ

47) Leonardo Retamoso Palma, agitador cultural

48) Renata Brito, Produtora cultural

49) José Lima – Dirigente da CUT-Rio

50) Ludmila Brandão – Coordenadora ECCO/UFMT

51) Carolina Peterli (Rel. Internacionais PUC)

52) Renato Santos (Rel. Internacionais PUC)

53) Thayná Coimbra (Ciencias Sociais PUC)

54) Alessandro Biazzi (mestrando Rel. Internacionais PUC)

55) Vinicius Costa (eng. ambiental PUC)

56) Giuliano Djahjah Bonorandi

57) Cristina Tepedino – Historiadora e Mestre em Educação

58) Rafael Falcão – Direito PUC/RJ

60) André Pastura – Economista PUC/RJ

61) Fernanda Bruno – Professora UFRJ

62) Janaína Firakovski Luz – Economista

63) Leon Farhi Neto – pós-graduando em filosofia

64) Sérgio Augusto Menezes Hespanha – arquiteto-urbanista

65) Adauto Melo http://grupobeatrice.blogspot.com/

66) Fabiene Gama – antropóloga – UFRRJ

67) Luiz Otávio Monteiro de Morais – professor em escolas públicas

68) Sandra Teixeira – Rio de Janeiro

69) João C. Galvão Jr. – pós-graduando UFF

70) Julieta Nunes – Professora FAU/UFRJ

71) Carlos Alberto Plastino   Professor da PUC-Rio e da UERJ

72) Maria Fernanda Barreto – Unirio

73) Tadzia Maya – Produtora Cultura Digital – MinC – RJ

74) Fernando Santoro. Prof. de Filosofia da UFRJ

75) Inés Martínez – pós-graduanda, UFRJ

76) Geo Britto. Centro de Teatro do Oprimido

77) Maria Helena Tenório de Almeida – professora da UERJ

78) Fábio Goveia Professor-assistente UFES

79) Gloria Seddon. Psicanalista, artista visual, professora.

80) Alexandre Lambert. Cenógrafo, Artista multimedia

81) Ademir Cecilio de Oliveira

82) Cecilia Cotrim – professora da puc-rio

83) Miguel Jost – pós-graduação puc-rio – letras

84) Marcia Irulegui Gomes – Fisioterapeuta

85) Osmar Coelho – administrador – Sinaerj

86) Marta Bandeira de Freitas – historiadora UFRJ

87) Manuela Mourão Colker – estudante de direito da UNIRIO

88) Clara Luiza Miranda professora – UFES

89) Abrahão de Oliveira Santos, professor da UFF

90) Nina Saroldi, filósofa

91) Tina Montenegro – jurista

92) Flavia Vivacqua (artista, educadora e designer cultural)

93) Vladimir Lacerda Santafé – pós-graduando UFRJ

94) Luciana Vanzan – psicóloga, doutoranda do IPPUR/UFRJ, colaboradora da Comissão de Direitos Humanos do CRP/RJ

95) Maria José Barbosa – Professora UFPA

96) Raphael Monteiro estudante UNESA

97) EDGAR DALLAROSA FOGAÇA acadêmico de Direito da Unisinos/RS coordenador do CA de Direito – CAED

98) Márcio de Souza Bernardes

99) Adília Nogueira Sozzi

100) Paulo Sollero – professor Unicamp

101) Wilma F. Mascarenhas – Psicóloga, membro do Grupo Tortura Nunca Mais/RJ, Servidora Pública da Cidade do Rio de Janeiro, Conselheira do CRP/RJ

102) Bruno Caracol, artista

103) Francini Guizardi – Pesquisadora-docente da EPSJV/FIOCRUZ

104) Sonia Lúcio Rdrigues de Lima

105) Padre Ricardo Rezende – professor UFRJ

106) Sandra Quintela – economista – RJ

107) Alexandrino Júnior Núcleo PT – RIO de Previdência Complementar

108) Aldo Ambrózio -  Doutorando em Psicologia Clínica – PUC/SP

109) Nelson Milesi de Albuquerque Cerqueira – Músico

110) Suzana Cardoso – produtora cultural

111) Maria Luiza Testa Tambellini – professora -Faculdade de Serviço Social/UERJ

112) André Vieira Ramos de  Assis – Chefe do  Serviço de Política e Desenvolvimento Agropecuário – Rio de Janeiro

113) Maria Salette Mayer de Aquino, professora Unicamp

114) Maria Carolina Gomes Barbalho – Pós-Graduanda UERJ

115) Esther Arantes – professora da UERJ e PUC-Rio

116) Pedro Salles – Mestrando IMS-Uerj

117) Paula Saules Ignácio – mestranda Ensp

118) Robson Alvão dos Santos – Professor da Rede Estadual,Americana SP

119) Mônica Yumi Jardim da Silveira pós-graduanda da escola Angel Vianna

120) Tania Marins-dentista

121) Fábio Malini – Professor Adjunto UFES

122) Leandro dos Santos Oliveira – graduando IFCS-UFRJ

123) Priscila Delgado de Carvalho, jornalista

124) Babe Lavenère Machado de Menezes Bastos – Brasília, DF

125) daniel araújo valença – advogado, mestrando UFRN

126) Laíssa Costa – Jornalista, Natal/RN

127) Gabriel Ribeiro – Coordenação Nacional do PT

128) Valéria Paim – mestranda em história comparada – UFRJ

129) Helena Vieira- doutoranda em Artes Cênicas, Unirio

130) Maria da Conceição Carneiro Oliveira, historiadora, educadora

131) Vinicius Padilha (Estácio)

132) Lia Brum (PUC-Rio)

133) Amanda Mendonça – Socióloga/RJ

134) Flavita Valsani, fotógrafa

135) Marcos Antonio Fonseca – Arquiteto

136) Elizabeth Versiani Formaggini – documentarista

137) Bruno Vianna, cineasta, rio de janeiro, RJ

138) Maria Helena Zamora, Professora da PUC-Rio

139) Carolina Sette – Psicóloga

140) Fernanda Kutwak – psicóloga

141) Junia de Vilhena – Profa. PUC-Rio

142) Roberto Maggessi – Jornalista

143) Maria Thereza Azevedo UFMT Cuiabá

144) Rosalvo Maciel – Médico

145) Carlos Humberto -  Geógrafo

146) Angela Rabello Maciel de B. Tamberlini- professora da UFF

147) Rodrigo C Bertamé Ribeiro – estudante de arquitetura – FAU-UFRJ e musico

148) Escarletti dos Santos Pinto – Assistente Social

149) Leonardo de Almeida Rodrigues – economista

150) Olivier Borius, coordenador ONG

151) Lúcia Copetti Dalmaso, advogada

152) Claudia Maria Pinto – professora (rede municipal e estadual), geógrafa

153) Cândida Maria Carvalho de Cerqueira, médica

154) Maria das Dores Nascimento – Advogada em São Paulo

155) Antonio Martins – Jornalista

156) Jean Tible – Doutorando da Unicamp

157) Profa. Dra. Luciana da Silva Andrade – PROURB-FAU-UFRJ

158) Carlos Humberto – Geógrafo

Adesões de movimentos

- Setor de moradia do Comite Central Popular de Juiz de Fora

- Coletivo Piracema-UFJF

- Movimento Trabalhadores Desempregados – MTD-Rio

- DCE – Diretório Central de Estudantes – PUC-Rio

- Instituto Politicas Alternativas para o Cone Sul (PACS)

- CONCA – Conselho de Cidadania do Alto da Boa Vista

(Fórum permanente que reune 16 Comunidades do Bairro)